O deputado Maurício Marcon (Podemos-RS) recolhe assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite aos trabalhadores a escolha por uma carga horária flexível, mantendo direitos trabalhistas proporcionais ao tempo trabalhado, como férias e 13º salário. Segundo o texto, que alcançou 94 assinaturas até o momento, a jornada flexível será uma opção facultada ao empregado, que também pode optar por cumprir carga-horárias de 44 horas semanais.

A proposta, apelidada como PEC da alforria, surge como alternativa à PEC da jornada 6×1, que visa reduzir a carga de trabalho para 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP). Marcon afirma que sua proposta “libera o trabalhador brasileiro para trabalhar quantas horas bem entender”. Ele compara o modelo aperesentado ao americano, onde, segundo ele, “cada um faz o que quiser”.

A PEC de Marcon permite que a jornada flexível seja definida por um acordo direto entre empregador e empregado, com base no salário mínimo ou no piso da categoria. A proposta também garante que os benefícios trabalhistas, como férias e FGTS, sejam ajustados conforme a carga horária escolhida pelo trabalhador.

“Nossa PEC é a antítese da PEC da esquerda: enquanto a deles está claramente descolada da realidade brasileira e se baseia puramente em discursos ideológicos avoados, a nossa se baseia nos modelos econômicos que trazem prosperidade aos povos que os implementam – os modelos baseados na flexibilidade e na liberdade de escolha dos trabalhadores”, afirma Marcon.

PEC 6×1

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende acabar com o regime de seis dias de trabalho para um de folga atingiu, na manhã desta quarta-feira, o quórum mínimo de assinaturas para ser protocolada.

Até o momento, o texto da deputada federal Érika Hilton (PSOL) teve o endosso de 194 parlamentares. A expectativa é que a parlamentar protocole o texto ainda nesta quarta-feira.

Antes, no entanto, ela deve seguir para uma reunião com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para pedir o apoio do Palácio do Planalto à medida. Apesar das mobilizações nas redes sociais, o governo Lula ainda tem receios de que o apoio a essa PEC possa piorar o ânimo do mercado com o Poder Executivo.

O receio da ala mais pragmática do governo federal, conforme apurou este portal, é que o apoio explícito a essa PEC possa dar uma mensagem negativa ao mercado: de que Lula foi contrário às mudanças instituídas na reforma trabalhista de Michel Temer (MDB). Além disso, há o receio com o custo da medida já que, até o momento, nem o Palácio, nem a própria deputada federal, têm quaisquer estudos de impactos sobre a PEC.

PEC do fim do 6×1 é alvo de críticas

Como mostramos mais cedo, a PEC 6X1 é criticada por integrantes da oposição.

O líder da oposição ao governo Lula no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), classificou de ‘factoide’ e ‘falso dilema’ a discussão que está sendo proposta pela deputada federal Erika Hilton (PSOL) sobre o fim da jornada de seis dias de trabalho para um de folga.

Para Marinho, qualquer discussão sobre redução da jornada de trabalho deveria ser um tema a ser tratado entre funcionários e empresários.