As negociações sobre um novo Projeto de Lei Complementar para redefinir as regras das emendas parlamentares movimentam as plataformas políticas em Brasília, nesta quinta-feira,29, mas também os bastidores do Congresso Nacional.

A criação das ’emendas de partido’ emerge como o ponto central do acordo que envolve o Palácio do Planalto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O Novo Arranjo: Emendas de Partido

A proposta, capitaneada pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Danilo Forte (União-CE), sugere uma mudança estrutural na alocação de recursos do Orçamento. A ideia é substituir as atuais emendas de comissão por emendas de partido, cujo valor seria calculado com base no tamanho das bancadas partidárias, e a distribuição ficaria a cargo dos líderes dos partidos.

Esse novo formato busca consolidar o poder dos líderes partidários, conferindo-lhes mais controle sobre a destinação dos recursos e, consequentemente, ampliando sua capacidade de negociação política. O modelo proposto agrada ao Planalto, que vê nesse arranjo uma oportunidade de maior alinhamento com os principais blocos parlamentares e, ao mesmo tempo, garantindo apoio às pautas de interesse do Executivo.

Alinhamento Estratégico entre Lira e Pacheco

A convergência entre Arthur Lira e Rodrigo Pacheco não é por acaso. Fontes ligadas ao entorno dos dois presidentes indicam que ambos estão de acordo com a proposta, que pode assegurar um novo equilíbrio de forças entre a Câmara e o Senado. Lira, que já mostrou habilidade em articular a base governista, vê na proposta uma maneira de consolidar seu poder com foco na sua sucessão.

Rodrigo Pacheco, por sua vez, busca manter sua posição de mediador entre o Senado e o Planalto, garantindo que o Legislativo ao menos pareça protagonista nas decisões sobre o Orçamento.

Sessão Suspensa e Expectativa de Novos Movimentos

Apesar do alinhamento estratégico entre as principais lideranças do Congresso, a sessão desta quinta-feira, 29, convocada por Rodrigo Pacheco para formalizar o acordo foi encerrada sem deliberar sobre o tema. Até o momento, o texto da proposta ainda não foi protocolado.

Implicações do Novo Acordo

Se aprovado, o Projeto de Lei Complementar que estabelece as ’emendas de partido’ e traz outras providências para conferir ‘transparência’ ao Orçamento pode redesenhar o mapa de influência política em Brasília.

No entanto, há quem veja o acordo com ceticismo. Críticos argumentam que a mudança poderá aprofundar o “toma lá, dá cá” e fortalecer o presidencialismo de coalizão, onde o controle do orçamento vira moeda de troca em votações cruciais.