O Tribunal de Contas da União mandou o Ministério da Cidadania verificar todo mês a regularidade do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600.

Por unanimidade, o tribunal entendeu que a falta de controle efetivo sobre a “elegibilidade” de quem pede o auxílio levou ao pagamento irregular de R$ 42,1 bilhões de coronavoucher e ao não pagamento da verba a 3,3 milhões de pessoas que têm direito ao benefício.

A medida, no entanto, vale a partir deste mês, conforme voto do ministro Bruno Dantas seguido pelos demais integrantes da corte.

De acordo com Dantas, cerca de 2 milhões de pessoas entraram no mercado de trabalho entre março, início da pandemia, e julho, último mês analisado pelos auditores. Portanto, são pessoas que estavam aptas a receber o coronavoucher e não estão mais.

O ministro acatou as sugestões da área técnica do TCU. Conforme mostramos mais cedo, auditoria da Secretaria de Controle Externo do tribunal constatou que 6,4 milhões de pessoas receberam R$ 23,7 bilhões de auxílio emergencial sem ter direito.

Outras R$ 18,4 bilhões mães receberam o dinheiro em dobro por terem sido erroneamente cadastradas como chefes de família.

Depois do voto de Bruno Dantas, o ministro Walton Alencar disse que “não há condição moral de suporte de algum programa social dentro do Brasil”. “A fraude é inerente ao sistema”, declarou.