O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP, à direita na foto), já teve seu segundo mandato cassado três vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RR) — ele segue no cargo enquanto recorre das decisões. Após a série de derrotas, Denarium enfim conseguiu uma vitória nesta segunda-feira, 11, quando a segunda cassação foi anulada.

Denarium foi cassado em agosto de 2023 por distribuir cestas básicas no período eleitoral e em dezembro do mesmo ano por executar reformas nas casas de eleitores. Em janeiro de 2024, a cassação foi por abuso de poder político e econômico.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar todos os processos, com exceção, agora, do que tratava das reformas do programa Morar Melhor. A anulação desse caso ocorreu após a defesa do governador questionar a mudança de voto do relator do caso.

Mudou

Em 22 de novembro de 2023, o juiz Diego do Carmo, então relator do caso, votou apenas pela aplicação de multa. O juiz Felipe Bouzada assumiu seu lugar semanas depois, mudou a decisão e votou pela cassação do mandato. O julgamento terminou em 4×3 pela cassação.

“Durante sessão de julgamento nesta segunda-feira, o procurador do Ministério Público Eleitoral (MPE) Alisson Marugal alegou que apenas ‘o próprio julgador que proferiu o julgamento pode retratar o seu entendimento e não um terceiro que o substitui’, ou seja, apenas o juiz Diego poderia reverter o voto”, registra a Rede Amazônica.

A anulação foi aprovada por quatro votos a três. Agora, Denarium precisará arcar apenas com uma multa de 100 mil Unidade Fiscal de Referência (Ufir).

Resta ao governador de Roraima se entender com os ministros do TSE sobre os dois outros processos que seguem de pé.

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