Os aposentados e pensionistas que receberam valores retroativos em 2023 precisam estar atentos às obrigações com a Receita Federal.

Estes valores são decorrentes de revisões ou concessões de benefícios e, por vezes, acumulam-se pagamentos que podem impactar significativamente o Imposto de Renda de pessoa física (IRPF).

Entender como e o que declarar é essencial para evitar problemas com o Fisco.

Como os retroativos são pagos e qual sua natureza?

Esses pagamentos são realizados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ou precatórios, dependendo do montante.

Eles originam-se geralmente de ações de revisão ou concessão de benefícios que são decididas tanto na Justiça quanto diretamente no âmbito do INSS.

Esses valores podem ser considerados como rendimentos tributáveis ou isentos, dependendo do caso.

O que precisa ser feito até 31 de maio, ou até 31 de agosto para alguns?

Todos os beneficiários que se enquadram na necessidade de declarar o Imposto de Renda devem informar à Receita os montantes retroativos recebidos.

Especial atenção deve ser dada à data limite de 31 de maio para a maioria, enquanto residentes em áreas afetadas por calamidades no Rio Grande do Sul possuem prazo estendido até 31 de agosto.

Passo a passo: como declarar os valores recebidos?

1. Acesse o documento de informe de rendimentos fornecido pelo INSS ou pela Justiça.
2. Preencha os dados na declaração do IRPF, atentando-se para inserir as informações nos campos corretos dependendo do tipo de rendimento.
3. Você deve escolher entre a tributação exclusiva na fonte ou ajuste anual, especialmente para rendimentos acumulados de anos anteriores.

Quais as implicações de não declarar esses valores corretamente?

A não declaração ou declaração incorreta de valores retroativos pode levar a penalidades significativas, incluindo multas que variam de R$ 165,74 até 20% do imposto devido.

Além disso, o contribuinte pode acabar caindo na malha fina, o que gera ainda mais complicações, como a necessidade de retificar a declaração e, possivelmente, enfrentar processos de fiscalização mais rigorosos.

Informações adicionais para declarar com precisão

Para rendimentos de anos anteriores:

• Localize a ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente” e preencha de acordo com os meses referentes aos valores recebidos.

Para rendimentos do ano vigente:

• Verifique se há direito à isenção, sobretudo se o beneficiário é maior de 65 anos ou possui alguma doença especificada pela Receita.

• Escolha o campo adequado na declaração para inserir os valores, seja como tributável ou como isento.

A correta declaração dos valores retroativos não apenas evita problemas legais, mas assegura que os beneficiários mantenham seus direitos e recebam qualquer restituição devida.

Como sempre, em casos de dúvidas, o ideal é procurar um contador ou advogado especializado que possa oferecer orientações específicas para cada caso.