O autoritarismo de Daniel Ortega, na Nicarágua, ganhou mais força após o parlamento aprovar uma reforma constitucional que amplia poderes a ele e sua esposa, Rosario Murillo, nesta sexta-feira, 21.

Em legislatura única, a Assembleia Nacional do país aprovou um pacote de medidas enviado pela ditadura sandinista.

A Constituição da Nicarágua, porém, destaca que as reformas da Carta Magna devem ser aprovadas em duas legislaturas antes de entrar em vigor.

Cargo de “co-presidente”

No texto aprovado, a ditadura de Ortega criou o cargo de “co-presidente”, concedendo à vice-presidente Murillo o mesmo pode do marido à frente do Executivo.

Os co-presidentes terão a incumbência de nomear os vice-presidentes, ainda que eles não sejam eleitos pelo voto popular.

A duração do mandato presencial foi estendida de cinco anos para seis anos, a partir da aprovação da reforma.

Controle dos meios de comunicação

A reforma concederá a Ortega um controle ainda mais restrito dos veículos de informação.

Segundo o texto, “O Estado garantirá que os meios de comunicação não sejam submetidos a interesses estrangeiros e divulguem notícias falsas”.

A ampliação do poder à ditadura amplia a restrição da “Lei do Cibercrime“, aprovada em 2020, que pune a divulgação de “fake news” com prisão de até dez anos.

Eliminação da separação de Poderes

Ortega concentrará ainda mais os poderes em sua ditadura conjugal.

A reforma estabelece que a Presidência da República coordenará os Poderes legislativos, judiciários, eleitorais, municipais e regionais.

A decisão se estende para as forças de Defesa, que ficarão sob a tutela do Executivo.

A Presidência terá o papel de chefiar o Quartel-General Supremo do Exército, a Polícia Nacional o Ministério do Interior.

Perseguição a católicos

Na tentativa de justificar a detenção de padres desde os anos 80, o novo texto estabelece que o “Estado é laico e garante a liberdade de culto, de fé e de práticas religiosas em estrita separação entre o Estado e as igrejas.”

Em 2023, o Coletivo de Direitos Humanos Nicarágua Nunca Mais relatou a detenção de religiosos em Sébaco, Ciudad Darío, Solingalpa, San Ramón, San Isidro e Matiguás.

O regime asfixiou financeiramente contas bancárias da Rádio María, que atuava no país há mais de 40 anos, para reforçar a perseguição aos católicos.

A Igreja denuncia os abusos cometidos pelo governo sandinista e, por isso, tem sido alvo de ataques por parte do Estado.

OEA condena reforma

O Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, repudiou as mudanças na Constituição e pediu maior “respeito dos Direitos Humanos” e o “fim da ditadura”:

“A Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) repudia a “Lei da Reforma” da Constituição apresentada pelo ditador nicaraguense Daniel Ortega. Através das mudanças, Ortega e seus aliados buscam controlar absolutamente o Estado e se perpetuarem no poder.

O documento da “reforma” é ilegítimo na forma e conteúdo, constituindo uma aberrante forma de institucionalização da ditadura matrimonial no país centroamericano e é uma agressão definitiva ao Estado Democrático de Direito.

O povo da Nicarágua necessita de paz…

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