O deputado federal André Janones (foto), do partido Avante, poderá se candidatar nas próximas eleições caso seu acordo de não persecução penal, feito com a Procuradoria-Geral da República (PGR), seja homologado pelo Judiciário.

“Pelo cenário atual, caso a Justiça homologue o acordo de não persecução penal, sim, ele poderia se candidatar“, diz o advogado criminalista Rafael Paiva, professor de Direito Penal, Processo Penal e Lei Maria da Penha. “Como não foi condenado, Janones permanece elegível.”

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A situação de Janones só mudaria se o acordo incluísse um termo impondo a inelegibilidade.

“Alguns especialistas defendem que a inelegibilidade ainda poderia ser imposta no futuro pelo Ministério Público. Entretanto, o entendimento que vigora é de que esse tipo de imposição seria desproporcional e não poderia ser exigido do acusado“, diz Paiva.

Janones conseguiu o acordo porque o crime da rachadinha preencheu alguns requisitos legais, como não incluir violência ou grave ameaça e o acusado ter confessado o delito. “Vale lembrar que o Poder Judiciário é quem deverá analisar a legalidade do acordo, podendo ou não homologá-lo“, diz Paiva.

Livre e espontânea vontade

Em um vídeo divulgado nesta terça, 18, Janones aparece admitindo a prática da rachadinha.

Na gravação, o responsável da PGR por formalizar o acordo diz o seguinte: “Deputado André Janones, só para dizer para o senhor que esse acordo de não persecução penal implica por parte do senhor, o reconhecimento dos fatos que estão descritos aqui no acordo. E eu gostaria só de confirmar com o senhor que o senhor aderiu voluntariamente a esse acordo, teve a oportunidade de nesse acordo participar, em participação com a defesa técnica do senhor…”

Janones, então, respondeu…

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