O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, está preparando uma proposta interessante para os trabalhadores celetistas.

Ele estuda a introdução de uma nova modalidade de crédito consignado através da plataforma FGTS Digital, que coexistirá por um ano com a antecipação do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Segundo Marinho, a ideia é oferecer essa transição de 12 meses para ajudar bancos e a equipe econômica a se ajustarem às mudanças.

A partir desse período, a antecipação do saque-aniversário deixaria de existir, ficando apenas o crédito consignado disponível. Contudo, para que essa mudança aconteça, será necessário o aval do Congresso.

Por que introduzir o crédito consignado pela plataforma FGTS digital?

A introdução dessa nova modalidade visa superar a resistência de bancos e econômistas que veem vantagens no modelo de antecipação do saque-aniversário e temem um impacto negativo caso ele acabe.

Atualmente, essa antecipação é vista como uma modalidade de empréstimo atrativa tanto para trabalhadores quanto para instituições financeiras.

No final de julho, Marinho sinalizou ao Painel S.A. que pretendia enviar a proposta ao Congresso “nas próximas semanas”. Além de facilitar a aprovação, ele mencionou que liberaria o crédito consignado também para a iniciativa privada.

Quais são os benefícios do crédito consignado privado?

A mudança na regra do consignado, que foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS em junho, permite que trabalhadores com carteira assinada solicitem empréstimos através do sistema da Carteira de Trabalho Digital.

Esse modelo pretende oferecer mais segurança e condições vantajosas para os trabalhadores.

• Segurança: O crédito consignado é descontado diretamente da folha de pagamento, reduzindo o risco de inadimplência.

• Taxas de juros mais baixas: Comparado a outros tipos de empréstimos, o crédito consignado pode oferecer taxas de juros mais atrativas.

• Acesso simplificado: A utilização da plataforma digital facilita a solicitação e aprovação do crédito.

Como será a transição entre as modalidades de crédito?

Durante os 12 meses de transição, os trabalhadores poderão optar tanto pela antecipação do saque-aniversário quanto pelo novo crédito consignado pela plataforma FGTS Digital.

Após esse período, apenas o crédito consignado estará disponível.

• Envio da proposta ao Congresso para aprovação.

• Implementação da plataforma FGTS Digital para crédito consignado.

• Coexistência das duas modalidades de crédito por um ano.

• Transição completa para o crédito consignado após 12 meses.

Quando as novas regras entram em vigor?

Ainda não há uma data definida para que o serviço entre em vigor, já que é necessário uma mudança na lei.

O governo está trabalhando para viabilizar a implantação dessa política pública que facilita a concessão de crédito consignado ao trabalhador celetista.