Conselho do MP discute auxílio-moradia
Logo após a recriação do auxílio-moradia para juízes no CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) passou a discutir uma resolução para regulamentar o pagamento do benefício...
Logo após a recriação do auxílio-moradia para juízes no CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) passou a discutir uma resolução para regulamentar o pagamento do benefício para procuradores e promotores.
A decisão de Luiz Fux que havia revogado o penduricalho no mês passado abriu brecha para o pagamento, mediante restrições. O ministro determinou que haja “simetria” entre as regras válidas para as duas categorias.
No CNJ, o benefício foi permitido apenas para juízes sem imóvel próprio ou funcional na cidade para onde forem transferidos e só será pago mediante comprovação do pagamento de aluguel.
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