O presidente do grupo de trabalho da Câmara que ficará responsável pela elaboração de um relatório sobre o sistema semipresidencialista, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que não há “segundas intenções” relacionadas ao debate sobre o tema.

Na quinta à noite, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), instituiu um grupo de trabalho para discutir o assunto. Esse colegiado parlamentar vai apontar soluções e melhorias para uma PEC que já tramita na Câmara sobre o novo sistema de governo.

Lira, contudo, disse que qualquer votação sobre essa proposta ocorrerá apenas na próxima legislatura. Ou seja, em 2023.

“Eu acho que nós não devemos ter restrições ao debate. Não há ‘segundas intenções’ em relação a esse assunto. Agora, é importante que a sociedade tenha oportunidade de debater o sistema de governo. Isso nunca é demais”, disse Moreira a O Antagonista.

Para o deputado, a vantagem do semipresidencialismo é que o Congresso também ficaria responsável por atos que hoje são tipicamente do Poder Executivo. A proposta também é endossada por alguns ministros do STF como Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

“Você nota claramente que o Congresso tem uma atribuição, mas não tem responsabilidade com a execução de um plano de governo”, afirmou. “Hoje, se elege um presidente para que ele execute um plano de governo, mas o parlamento é totalmente desconectado disso [da gestão], preocupado com emendas”, acrescentou.

Leia os principais trechos da entrevista:

Deputado, Arthur Lira instituiu essa semana o grupo de trabalho sobre o semipresidencialismo. É possível que os trabalhos comecem na próxima semana?

Arthur Lira instituiu o grupo de trabalho e agora é trabalhar, organizar, fazer os encontros e debater o assunto. Eu acho que precisamos fazer o máximo possível de debates sobre o tema. É possível que os trabalhos comecem na semana que vem, mas ainda estou conversando com os deputados.

Lira disse que esse assunto, independentemente do resultado do grupo de trabalho, será votado apenas pela próxima legislatura. É o momento correto para se discutir um novo sistema de governo?

Eu acho que nós não devemos ter restrições ao debate. Não há ‘segundas intenções’ em relação a esse assunto. Agora, é importante que a sociedade tenha oportunidade de debater o sistema de governo. Isso nunca é demais. Estamos sob o presidencialismo desde a Proclamação da República. Tivemos dois anos de parlamentarismo na época do Jango [João Goulart], para ele assumir e faz 30 anos que fizemos um plebiscito sobre sistema de governo.

Lira está correto em trazer esse tema à tona atualmente, quando se fala em enfraquecimento do Poder Executivo?

O semipresidencialismo sequer foi debatido naquela época do plebiscito. É um sistema novo. Nós temos hoje mais de 50 países que já adotaram esse sistema e o que a gente observa é a necessidade do debate. Arthur Lira está correto em promover um debate mais amplo. A sociedade não deve ter receio dessa discussão.

Deputado, o Congresso ganhou poder nos últimos anos, principalmente com as emendas de relator-geral. O Brasil já não vive, de certo modo, um semipresidencialismo?

É o contrário. O Brasil vive hoje um parlamentarismo no orçamento, mas o sistema é presidencialista. Você nota claramente que o Congresso tem uma atribuição, mas não tem responsabilidade com a execução de um plano de governo. Ele não foi eleito para ajudar a executar um plano de governo. Então, há uma desconexão. Hoje, se elege um presidente para que ele execute um plano de governo, mas o parlamento é totalmente desconectado disso, preocupado com emendas.

Assim, ao invés de o presidente da ocasião nomear um ‘Ciro Nogueira’ [ministro-chefe da Casa Civil] para que o governo tenha uma interlocução com o parlamento, o Congresso passa a ser responsável pelas atitudes do primeiro-ministro. E, assim, será cobrado pela sociedade porque o será responsável pela execução de um programa de governo.

Ou seja, seria uma forma de a sociedade cobrar participação do Congresso na execução de políticas públicas?

O parlamento passa a ser responsável pelas atitudes do primeiro-ministro e será cobrado pela sociedade sim, porque o Congresso vai ser responsável pela execução de um programa de governo. Isso, inclusive, está no nosso projeto. O programa de governo precisa ser aprovado por uma maioria [parlamentar]. A PEC estabelece a constituição de uma maioria e essa maioria vai passar a ter responsabilidade pela execução de um plano [de governo]. Hoje, isso não acontece. Assim, quando se tem uma base de apoio dando sustentação a um primeiro-ministro, ela passa a ter que se preocupar em controlar a inflação e não aumentar gasto público, por exemplo. O parlamento será cobrado nas suas bases também por esses assuntos.