Desde 2023, o Brasil começou a implementar a Carteira de Identidade Nacional (CIN), um novo documento que substitui o tradicional RG. A principal característica da CIN é a unificação do cadastro de cidadãos através do CPF, melhorando a segurança e simplificando os processos administrativos. Continue lendo para entender as principais mudanças e como emitir o seu novo documento.

O que Muda com a Nova Identidade?

Com a introdução da CIN, o CPF se torna o número único de identificação para os brasileiros. Isso significa que cada cidadão terá um único registro válido em todo o território nacional, eliminando a possibilidade de múltiplos RGs em diferentes estados. Esta mudança é fundamentada na Lei nº 14.534/2023, recentemente sancionada.

Quem Pode Solicitar a Nova Identidade?

Todos os brasileiros, independente da idade, podem solicitar a CIN. A primeira emissão e as renovações do documento são gratuitas, mas existem prazos de validade que variam de acordo com a idade do portador:

• Crianças de 0 a 12 anos: validade de 5 anos.
• Adolescentes e adultos até 60 anos: validade de 10 anos.
• Idosos acima de 60 anos: validade indeterminada.

Por que Unificar RG e CPF?

A principal razão para a unificação é a redução de fraudes. Antes da CIN, um cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um para cada unidade federativa. Com a centralização dos dados no CPF, a segurança é significativamente aumentada. A nova identidade também conta com um QR Code para verificação de autenticidade e um código MRZ padrão internacional, similar ao utilizado em passaportes.

Como e Onde Emitir a Nova Identidade?

A emissão da CIN deve ser realizada nos órgãos estaduais competentes, que podem variar de acordo com a região. Para solicitá-la, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, disponíveis em formato físico ou digital. A CIN pode ser emitida em papel de segurança, em cartão de policarbonato (plástico) ou em formato digital.

Documentação Necessária e Custos

Para emitir a CIN, os documentos exigidos são a certidão de nascimento ou casamento. Tanto a primeira via quanto as renovações são gratuitas, em formato físico ou digital pelo aplicativo GOV.BR. A segunda via pode ter custos variáveis de acordo com o estado, e se optar pelo cartão de policarbonato, também pode haver uma taxa adicional.

Essas mudanças visam simplificar a vida dos brasileiros e proporcionar uma identificação mais segura e unificada. Informe-se e prepare-se para a transição ao novo modelo de identidade.