“Como impedir a execução de uma pena que não se sabe se será aplicada?”
Pergunta Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, em seu voto agora no julgamento do HC de Lula -- já derrubado por maioria da Quinta Turma do STJ.
Pergunta Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, em seu voto agora no julgamento do HC de Lula -- já derrubado por maioria da Quinta Turma do STJ.
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