Comitê da ONU se equivocou, diz MPF
Maurício Gotardo Gerum, procurador da República em Porto Alegre, criticou o documento do comitê da ONU que, insistem os petistas, "mandou soltar" Lula e deixá-lo concorrer à Presidência...
Maurício Gotardo Gerum, procurador da República em Porto Alegre, criticou o documento do comitê da ONU que, insistem os petistas, “mandou soltar” Lula e deixá-lo concorrer à Presidência, registra o UOL.
Para Gerum –que se manifestou num recurso da defesa de Lula ao TRF-4 para que ele possa ser entrevistado na cadeia–, os especialistas da ONU partiram da “premissa equivocada” de que o petista não disputará a eleição por estar preso.
O procurador explica: Lula está inelegível porque foi condenado em segunda instância pelo TRF-4, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. E isso o enquadra na Lei da Ficha Limpa, que o próprio petista sancionou em 2010.
Gerum avalia, ainda, que o comitê não chegou a considerar a Lei da Ficha Limpa ao apresentar seu documento.
“Essa lei, cuja constitucionalidade já foi afirmada pelo STF, nada tem que possa ser visto como atentatório aos direitos humanos. Ao contrário. Representa inequívoca evolução do sistema eleitoral brasileiro, constituindo ainda importante mecanismo de aprimoramento na luta contra a corrupção.”
O procurador não deixou de aproveitar a chance para uma alfinetada em Lula –que, segundo ele, se acha um “preso diferenciado”.
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