Comissão do Voto Impresso aprova parecer contra a proposta
A Comissão do Voto Impresso na Câmara acaba de aprovar, por 22 votos a 11, parecer pelo arquivamento da proposta de Bia Kicis. Na noite de ontem (5), a comissão derrubou por 23 votos a 11 o parecer de Filipe Barros (PSL-...
A Comissão do Voto Impresso na Câmara acaba de aprovar, por 22 votos a 11, parecer pelo arquivamento da proposta de Bia Kicis.
Esse parecer será votado em plenário, como Arthur Lira já avisou.
Na noite de ontem (5), a comissão derrubou por 23 votos a 11 o parecer de Filipe Barros (PSL-PR), que previa a contagem manual dos votos e na prática esvaziava funções dos TREs e do TSE.
Com a rejeição, o deputado federal Júnior Mano (PL-CE), que votou contra a proposta de Barros, foi designado relator de um novo parecer. Mano desistiu da missão, que ficou com Raul Henry (MDB-PE), que ontem também votou contra o parecer de Barros.
Bia Kicis (PSL-DF) é a autora da PEC original, de 2019. Coube a Filipe Barros relatar, ou seja, dar a versão final do texto. Com a rejeição do parecer de Barros, os deputados votaram hoje um novo parecer, redigido por Henry.
O texto diz: “e por consequência o seu arquivamento”. O presidente Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) orientou que o texto deveria ser pela “rejeição”, apenas sugerindo o arquivamento – Raul Henry fez a correção verbalmente, mas a votação já havia começado.
Arlindo Chinaglia (PT-SP), por sua vez, corrigiu Martins e disse que o texto não poderia mais ser alterado depois do início da votação. Além disso, disse que Henry foi “induzido a erro”.
Diante da correção de Chinaglia, Martins anulou a votação e começou uma nova. O resultado da primeira votação não foi divulgado.
Na sessão de hoje, Bia Kicis celebrou que “temos mais uma chance” com a iniciativa de Arthur Lira de levar a discussão para o Plenário – mesmo depois da derrota da proposta na comissão. Vitor Hugo (PSL-GO) também prometeu seguir na “briga” pelo voto impresso.
A Comissão do Voto Impresso tem 34 deputados. No Plenário, ela poderá ser votada por todos os 513. Por ser uma PEC, precisa de pelo menos 308 votos (três quintos do total) para ser aprovada.
Arthur Lira já disse, pelo menos duas vezes, que a Câmara está “perdendo tempo” com o debate sobre voto impresso.
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