A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou nesta terça-feira (9) um convite para que o ministro Alexandre de Moraes (foto), do STF, preste esclarecimentos sobre os inquéritos que investigam o uso de fake news em ataques a membros do Sistema Judiciário e os atos antidemocráticos promovidos por apoiadores de Jair Bolsonaro.

Essa não é a primeira vez que Moraes é convidado para uma audiência na comissão. Em julho, o ministro do STF também recebeu um convite para ir ao Senado debater ativismos judiciais, mas rejeitou.

Apresentado pelo senador Eduardo Girão, o requerimento pede uma audiência pública para debater “o conflito de opiniões sobre o inquérito 4781 [das Fake News] e também a violação do devido processo legal, dos direitos e garantias individuais e o do sistema acusatório”.

Como Alexandre de Moraes foi apenas convidado pela comissão, que não pode convocar alguém que não seja ministro de Estado ou titular de um órgão subordinado ao presidente, ele não é obrigado a comparecer.