A Comissão de Ética da Presidência enviou a O Antagonista a análise da quarentena de José Eduardo Cardozo e de sua atuação como defensor de Dilma Rousseff no processo do impeachment.

O relatório é assinado por Mauro de Azevedo Menezes, que preside o colegiado. Na avaliação dele, a atuação de Cardozo não configura conflito de interesses.

“Imperioso referir que inexiste, no caso específico sob apreço, interesse privado do consulente apto a gerar qualquer forma de ganho ou benefício afrontoso à dignidade do Estado. Note-se que, ainda que concretizado o afastamento presidencial decorrente da abertura do processo pelo Senado Federal (previsão do art. 86, §1º, II, da Constituição), haverá apenas e tão somente uma suspensão temporária de poderes, mantendo-se a natureza dos atos executados que constituem o objeto da apuração judicial.”

“Assim, não haverá transmudação de atos de interesse público em atos de interesse privado.”

Na conclusão de seu parecer, Menezes frisou que a autorização “restringe-se à defesa do mandato presidencial” de Dilma no impeachment. “Qualquer outra situação deverá, pois, sujeitar-se à avaliação prévia deste Colegiado, a fim de que se verifique a existência de potencial conflito de interesses.”