“Comissão da PEC da 2ª instância já nasce dividida”, diz relator
Relator da PEC da segunda instância, o deputado Fábio Trad considera que a dificuldade para aprovar a proposta não está na prisão de condenados em segundo grau, mas na aplicação da mesma regra para ações cíveis, tributárias e trabalhistas...
Relator da PEC da segunda instância, o deputado Fábio Trad considera que a dificuldade para aprovar a proposta não está na prisão de condenados em segundo grau, mas na aplicação da mesma regra para ações cíveis, tributárias e trabalhistas.
Ele disse, em entrevista ao Estadão:
“A comissão [da PEC da segunda instância] já nasce dividida porque eu percebo claramente ali metade sustentando que deve se estender a outras áreas e outra metade sustentando que deve se ater ao direito penal. Sendo que há argumentos respeitáveis dos dois lados.”
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