O presidente Lula (foto) sancionou na sexta-feira, 27, o projeto de lei que altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com dois vetos. 

A sanção, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), faz parte do pacote fiscal elaborado pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de conter os gastos públicos.

Entre os vetos, Lula anulou a exigência de comprovação de deficiência de grau moderado ou grave para a concessão do benefício, uma mudança que estava prevista no projeto. 

A alteração já havia gerado polêmica durante sua tramitação no Senado, quando senadores pediram a remoção do trecho. 

Para evitar que o projeto voltasse à Câmara dos Deputados, o relator do projeto no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), sugeriu dividir o texto e permitir o veto do item específico, o que foi acordado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). 

O outro veto do presidente anulou a alteração prevista no projeto de lei, que extinguia um dispositivo da Lei do Programa Bolsa Família sobre o reingresso de beneficiários. A justificativa foi que a medida poderia gerar insegurança jurídica quanto às regras de elegibilidade para o programa.

O pacote fiscal, aprovado pelo Congresso em 20 de dezembro, inclui três propostas principais: um projeto de lei que altera o salário mínimo e as regras do BPC; um projeto de lei complementar que fortalece o arcabouço fiscal e altera as regras de emendas parlamentares; e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que modifica o abono salarial, o Fundeb, regula os “supersalários”, prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e permite ajustes no orçamento de subsídios e subvenções.

Desidratação do BPC

Como mostramos, a Câmara dos Deputados aprovou o último projeto do pacote de corte de gastos do governo federal. O texto altera as regras de benefícios sociais, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e prevê ajustes em outras áreas. 

O relatório eliminou propostas mais rígidas, como a limitação do BPC a uma pessoa por família e a consideração de parentes fora do mesmo domicílio no cálculo da renda per capita.

Foi alterada a regra que restringia o benefício a famílias com renda per capita de até 25% do salário mínimo (R$ 353 atualmente). Segundo o texto aprovado, essa será a margem que definirá o limite para acesso ao benefício.

Foi removida a proibição de que pessoas com bens acima do limite de isenção do Imposto de Renda, como terras improdutivas, possam ser elegíveis ao benefício.