Collor contra a prisão em 2ª instância (claro)
Na entrevista ao UOL e à Folha, Fernando Collor também foi perguntado sobre a prisão após condenação em segunda instância...
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Na entrevista ao UOL e à Folha, Fernando Collor também foi perguntado sobre a prisão após condenação em segunda instância.
Para surpresa de ninguém, ele disse ser contrário à tese.
“[A discussão] está sendo muito envolvida num certo passionalismo e no oportunismo. Está se tratando de algo extremamente sério, que é um ditame constitucional e que é uma cláusula pétrea. E a Constituição é muito clara, não pode ninguém ser considerado culpado até transitado em julgado. Isso não dá margem a nenhum tipo de interpretação. Está escrito, não tem outra conclusão a ser tirada”, diz.
“Para modificar isso, tem que se haver a convocação de uma nova, ou uma ruptura institucional que provoque a convocação de uma Assembleia Constituinte Nacional Constituinte ou uma constituinte exclusiva, o que é muito difícil de acontecer.”
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