O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que proíbe juízes e tribunais a rejeitarem pedidos de adoção com base na orientação sexual dos requerentes.

De acordo com o texto estão vedadas “manifestações contrárias aos pedidos pelo fundamento de se tratar de casal ou família monoparental, homoafetivo ou transgênero”.

A decisão foi proferida nesta terça, 14, de maneira unânime. Ela também vale para processos de adoção, guarda e tutela de crianças e adolescentes e nos processos de habilitação de pretendentes.

A medida aprovada atende pedido apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).