CNI quer manter julgamento sobre tabela do frete no STF
A CNI vai defender que o Supremo Tribunal Federal mantenha na próxima semana o julgamento das ações que questionam a legalidade da tabela do frete...
A CNI vai defender que o Supremo Tribunal Federal mantenha na próxima semana o julgamento das ações que questionam a legalidade da tabela do frete.
A Advocacia-Geral da União pediu a retirada da pauta dos processos sob a justifica de que busca uma nova conciliação. O governo requereu ainda uma audiência na Corte para discutir um acordo. Luiz Fux deve atender ao pedido da AGU.
A CNI argumenta que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica já apontou que “existem muitas evidências de que o que está sendo proposto como tabelamento do preço do frete é claramente contrário ao interesse dos consumidores e dos próprios caminhoneiros, pois irá aumentar os preços dos bens finais no curto prazo e gerar graves distorções na dinâmica concorrencial do transporte rodoviário de cargas no médio e longo prazos”.
Para a entidade, o tabelamento de preços mínimos acaba gerando, ao final, o resultado semelhante ao de uma cartelização.
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