A Confederação Nacional da Indústria (CNI) anunciou que tomará medidas jurídicas e políticas para contestar os termos da Medida Provisória nº 1.227, editada nesta terça-feira (4). A MP, que foi apresentada pelo Ministério da Fazenda, impõe prejuízos estimados em R$ 29,2 bilhões ao setor industrial brasileiro, alega a CNI.

Segundo a confederação, a indústria nacional já sofre com uma carga tributária elevada e a MP 1.227 agrava ainda mais essa situação. Ao limitar a compensação de créditos de PIS/Cofins e proibir o ressarcimento de saldo credor decorrente de crédito presumido de PIS/Cofins, a CNI estima que o impacto negativo para indústria será de 29,2 bilhões de reais nos sete meses em que a medida estiver em vigor em 2024. Em 2025, esse impacto negativo pode chegar a 60,8 bilhões de reais.

CNI fora da comitiva de Lula

Para reverter o alegado tratamento prejudicial ao setor produtivo nacional, o presidente da CNI, Ricardo Alban, interrompeu sua participação na comitiva oficial do governo brasileiro em visita à Arábia Saudita e China e antecipou seu retorno ao Brasil.

Além da MP 1.227, outras medidas adotadas no ano passado também impactaram negativamente a indústria. A tributação das subvenções para investimento e custeio (incentivos de ICMS – Lei 14.789/2023), por exemplo, causou perdas estimadas em R$ 25,9 bilhões. Outra medida foi a limitação temporal ao aproveitamento de créditos tributários federais decorrentes de decisão judicial (Lei 14.873/2024), que gerou perdas estimadas em R$ 24 bilhões.

Impacto negativo de R$ 79,1 bi

No total, o impacto negativo dessas medidas na indústria chega a 79,1 bilhões de reais neste ano, calcula a CNI, sem considerar as perdas decorrentes da retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), que podem alcançar dezenas de bilhões de reais.

Os industriais reclamam que essas medidas vão na contramão da política do governo, que alega buscar restaurar a competitividade da atividade industrial no Brasil, como proposto na Nova Indústria Brasil (NIB).