Uma auditoria realizada pela CGU aponta a ocorrência de irregularidades no contrato firmado pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá-Tocantins, Dsei/Guatoc, com a empresa Piquiatuba Táxi Aéreo Ltda entre 2019 e 2021.

O documento publicado nesta quarta-feira (19) evidenciou a subcontratação irregular de terceiros para a prestação de serviços, utilização de aeronaves privadas em operações comerciais e uso de aeronaves com capacidade técnica inferior à exigida em acordo.

Também foram identificados atestes de “prestações de contas” e pagamentos sem documentos mínimos, superfaturamento no quantitativo de horas voadas e disponibilização de menos aeronaves do que a quantidade contratada.

O contrato previa a prestação de serviços de fretamento de aeronaves, com transporte de pessoas, cargas comuns e perigosas, missões de trocas de equipe e remoção aérea e aeromédica, em polo base nas cidades de Marabá e Santarém, no Pará.

A CGU emitiu recomendações para a criação de mecanismos de controle e monitoramento da execução de contratos e indicou a abertura de procedimentos administrativos para apurar prejuízos e o respectivo ressarcimento de valores pagos.

Segundo a auditoria, os prejuízos, potenciais e efetivos, somam o valor de R$ 791.587,13.