Cesare Battisti preso por 30 anos
A decisão de mandar o terrorista Cesare Battisti de volta para a Itália tem de ser aplaudida. De vez em quando, até Michel Temer acerta. O governo, segundo O Globo, está tentando superar algumas questões legais...
A decisão de mandar o terrorista Cesare Battisti de volta para a Itália tem de ser aplaudida.
De vez em quando, até Michel Temer acerta.
O governo, segundo O Globo, está tentando superar algumas questões legais.
“Entre os problemas a serem equacionados está a falta de uma declaração formal do governo da Itália se comprometendo a fazer a chamada detração penal. Seria um ofício no qual autoridades daquele país se se comprometem a submeter Battisti a regime de prisão como o previsto nas leis brasileiras.
Essa exigência faz parte de todos os tratados de extradição. O Brasil só manda um preso para o exterior se for para crime previsto na lei brasileira e com pena compatível. Como o italiano foi condenado à prisão perpétua em seu país, o governo da Itália precisaria declarar formalmente que se compromete a aplicar a pena máxima prevista no Brasil que é de 30 anos.”
A reportagem acrescenta que o governo italiano já está preparando essa declaração.
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