A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou na quinta-feira, 21 de novembro, o Projeto de Lei nº 1246/2023 que inclui o concurso Miss Gay Ceará no calendário oficial de eventos do Estado.

A medida foi proposta pelo deputado Missias Dias (PT) e estabelece que a competição ocorra de forma anual no último domingo de janeiro.

Conforme a justificativa do parlamentar, o intuito é “garantir meios que possibilitem a criação de instrumentos para disseminar a cultura de respeito à diversidade sexual” e ao “exercício dos direitos”, além da “inserção social” do grupo.

Segundo a proposta, a inclusão do concurso no calendário estadual busca contribuir para o fortalecimento da representatividade e da visibilidade LGBTQIA+, alinhando-se a iniciativas que valorizam a diversidade e combatem o preconceito.

O texto do PL também faz referência ao Programa Brasil sem Homofobia e ao Conselho Nacional de Combate à Discriminação, órgãos que trabalham em prol dos direitos humanos e da igualdade.

Além disso, o projeto cita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar, apontando-a como um marco para a definição de políticas públicas inclusivas.

“Neste sentido se apresenta para as esferas de governo um novo parâmetro para definição de políticas públicas, incorporando de maneira ampla e digna a demanda de uma parcela de brasileiros, até então excluídas das prioridades governamentais”, consta em trecho do PL.

Miss Gay Ceará

Ricardo Dione, um dos idealizadores do evento, contou que o Miss Gay Ceará é realizado há mais de 40 anos:

“Estou aqui ainda sem acreditar, né? Porque são muitos anos de luta. São mais de 40 anos. A gente começou na época da ditadura militar, e eu sempre correndo atrás, levando o espetáculo pra clubes, buffets”.

Segundo ele, o concurso leva a candidata vencedora representando o Estado para o Miss Brasil Gay versão Bahia.