O PSB entrou ontem com uma ação no TSE para ficar com o mandato do deputado federal Luiz Lauro Filho (SP), que trocou a legenda socialista pelo PSDB. A intenção do partido de acionar a Justiça Eleitoral havia sido antecipada por O Antagonista.

O caso está sob relatoria do ministro Luiz Edson Fachin e deve ser analisado pelo colegiado. O PSB pede a “perda do cargo eletivo por desfiliação partidária” (veja abaixo a imagem do documento).

A petição foi apresentada pelo diretório nacional da legenda, que contesta o processo de expulsão de Luiz Lauro conduzido pelo diretório municipal do PSB de Campinas. Segundo a direção da sigla, o parlamentar forçou a expulsão com o objetivo de migrar para o PSDB sem perder o mandato.

A transferência do deputado faz parte de uma estratégia do grupo do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), na disputa interna pela liderança da bancada tucana na Câmara (leia mais e entenda o imbróglio aqui).

Também ontem, Luiz Lauro se manifestou sobre o caso por meio de uma carta endereçada à direção do diretório estadual do PSB de São Paulo. O Antagonista obteve o documento com exclusividade (clique aqui para ler a íntegra).

O deputado — que tinha 48 horas para se manifestar a partir da última sexa-feira, dia 10, mas só o fez ontem, dia 14 — afirma que o recurso apresentado contra sua expulsão não tem validade, pois teria sido “interposto por pessoa sem legitimidade para o seu manejo”.

Como informamos na semana passada, quem recorreu contra a expulsão de Luiz Lauro foi o deputado estadual Rafa Zimbaldi (PSB-SP), que denunciou um “conchavo” do próprio parlamentar com membros do diretório municipal para facilitar sua ida para o PSDB.

“Estando expresso na legislação que a interposição do recurso inicia a contar da data em que o filiado for notificado oficialmente por escrito da decisão do órgão partidário […], não resta dúvida que somente a quem cuja decisão alcança pode recorrer”, escreveu Luiz Lauro.

No documento, o ex-socialista afirma que o recurso de Zimbaldi foi interposto “30 dias após a proferida decisão, por pessoa sem legitimidade” e, portanto, “não merece ser admitido”.

Luiz Lauro Filho é sobrinho do prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB). Segundo O Antagonista apurou, Donizette também foi convidado por Doria para se filiar ao PSDB e estaria de malas prontas para o partido.