Cármen rejeita HC a Picciani
A ministra Cármen Lúcia julgou inviável o habeas corpus pedido pela defesa de Jorge Picciani que pretendia revogar a prisão preventiva do deputado estadual do Rio. Picciani foi denunciado pelo...
A ministra Cármen Lúcia julgou inviável o habeas corpus pedido pela defesa de Jorge Picciani que pretendia revogar a prisão preventiva do deputado estadual do Rio.
Picciani foi denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa em fatos apurados na Operação Cadeia Velha.
A defesa argumenta que prisão preventiva representa ‘manifesto constrangimento ilegal’ e que, por se tratar de parlamentar detentor de mandato eletivo, ‘afronta a Constituição da República e a do Estado do Rio’, que exige autorização legislativa para a prisão.
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