Cármen Lúcia rejeita recurso de Flordelis e mantém processo de cassação
A ministra do STF Cármen Lúcia negou nesta quarta-feira (11) um pedido apresentado pela defesa da deputada Flordelis para suspender o processo de cassação de seu mandato, que deve ser analisado ainda hoje...
A ministra do STF Cármen Lúcia negou nesta quarta-feira (11) um pedido apresentado pela defesa da deputada Flordelis para suspender o processo de cassação de seu mandato, que deve ser analisado ainda hoje.
Cármen Lúcia disse que a ação diz respeito a um processo interno da Câmara dos Deputados e não é passível de atuação da Justiça.
“É constitucionalmente incabível a judicialização de discussão de atos de natureza interna corporis praticados nas Casas Parlamentares. Evita-se, assim, tornar-se o Poder Judiciário instância de revisão de decisões do processo legislativo, mais cuidado tendo de se ter com os provimentos inerentes à vida interna e à dignidade institucional do Parlamento”, afirmou a ministra.
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