O vereador federal Carlos Bolsonaro (PL) omitiu de sua declaração de bens à Justiça Eleitoral a propriedade de uma agência de publicidade chamada W.F. Advisory aberta no ano passado. Especialistas em direito eleitoral ouvidos por O Antagonista apontam indícios do crime de falsidade ideológica eleitoral.

Pelos dados da Receita Federal, a microempresa tem capital social de R$ 120 mil. O vereador é o único dono do empreendimento, conforme registro obtido por O Antagonista (vide abaixo). Em registro na Junta Comercial do Rio de Janeiro, a empresa começou a operar mais precisamente em 13 de agosto.

Segundo registros da Receita Federal e da Junta Comercial, essa empresa está situada na residência do clã Bolsonaro no Condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro. Ela encontra-se ativa, conforme registros dos dois órgãos.

Infração

A omissão desse tipo de informação se configura como infração à lei 9504 – lei das eleições. Além disso, pode ser visto como uma infração ao artigo 350 do código eleitoral que fala sobre “omitir, em documento público ou particular, declaração que dêle devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”.

“O candidato deveria ter declarado, ele pode até retificar, mas isso não necessariamente afasta o possível cometimento de crime eleitoral”, afirmou o mestre e doutor pela Faculdade de Direito da USP Fernando Neisser presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) e professor de direito eleitoral da FGV de São Paulo.

“A omissão pode ser enquadrada como falsidade ideológica, tipificada no artigo 350 do código eleitoral. Contudo, o dolo e o prejuízo à integridade da ordem jurídica e social devem ser comprovados para uma eventual condenação”, acrescenta o especialista em direito eleitoral Luiz Gustavo de Andrade.

Carlos Bolsonaro detém um outro CNPJ em seu nome: a da Bolsonaro Digital Ltda. Mas, neste caso, o vereador declarou ter uma cota de participação acionária no empreendimento de 249 reais. Além de Carlos, Jair e Eduardo também são sócios no empreendimento.

“Me parece que, neste caso específico, o parlamentar não colocou os bens dele e isso dificulta mais uma fiscalização por parte das autoridades, que vai fazer o acompanhamento da evolução patrimonial do candidato. O sujeito antes e depois do exercício de mandato. Aqui, penso eu, que não se gerariam responsabilizações muito severas, mas, por um outro lado, isso pode ensejar ocultação de patrimônio em crimes comuns previstos no Código Penal e não necessariamente no Código Eleitoral”, acrescentou o doutor em direito pela USP e professor de direito eleitoral Renato Ribeiro de Almeida.

Como revelou Crusoé há aproximadamente duas semanas, o Clã Bolsonaro se especializou em criar negócios próprios de olho na exploração da influência política da família.

Ao todo, Carlos Bolsonaro declarou que possui 687 mil reais em bens. Entre as eleições de 2020 e de 2024, o parlamentar ‘trocou’ um patrimônio de 470 mil em imóveis (três apartamentos) por diversas aplicações em ações e em fundos de renda.

Entre os bens listados por Carlos Bolsonaro estão ações da Cota Riley, Netflix, GLD, Ações IEF – todas essas cotas têm valor inferior a 10 mil reais – e 5 mil reais em aplicações em Bitcoins. O vereador federal também afirma que possui 15 mil reais em dinheiro e uma aplicação em renda fixa no valor de 528 mil reais.

Na declaração de bens, Carluxo disse também que possui duas motos e um veículo HB20.