A Câmara dos Deputados deve analisar nos próximos dias o projeto de lei que permite aos produtores rurais renegociar dívidas com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os fundos constitucionais e outros mecanismos de financiamento.

A medida tramita na Casa em regime de urgência, o que permite ser analisada diretamente no Plenário. O projeto beneficia as operações de crédito contratadas até 2020.

A proposta é voltada, preferencialmente, aos agropecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores (criação de camarão em viveiros) das áreas atingidas pela seca no semiárido nordestino, mas produtores das demais regiões também podem ser incluídos.

De acordo com a proposta, as renegociaçõpes passam a ser feitas com período de carência variando entre 6 meses e 24 meses. Já o pagamento seria efetuado em entre 12 meses e 72 meses.

As taxas de juros previstas ficam em TLP mais até 0,50% ao ano, acrescida de até 1% ao ano e o rebate (desconto) em até 50% dos juros e demais encargos, segundo critérios de renda e patrimônio a serem definidos em regulamento.

O autor do projeto é o deputado Domingos Neto (PSD-CE). Ele explica que a proposta busca instituir uma espécie de “Desenrola Rural” para os produtores afetados por eventos climáticos severos.

“A crescente frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, impulsionados pelas mudanças climáticas, reforçam a necessidade de o Estado reconhecer e intervir em apoio a setores vulneráveis”, declarou.