Câmara retira exclusividade do presidente para propor repartição de cessão onerosa do pré-sal
No plenário, os deputados acabam de aprovar, em segundo turno, a PEC do Orçamento Impositivo para emendas de bancada...
No plenário, os deputados acabam de aprovar, em segundo turno, a PEC do Orçamento Impositivo para emendas de bancada.
Antes, foi aprovado também um destaque que retirou da proposta a exclusividade de iniciativa do presidente da República na apresentação de projeto de lei pelo qual serão definidos os detalhes para a repartição, com estados e municípios, de receitas obtidas a partir de leilões do excedente da cessão onerosa do petróleo do pré-sal.
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