A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) um projeto de lei que reinstitui até 2038 a cota obrigatória para produções audiovisuais brasileiras na TV paga. O texto também estabelece que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável por medidas de combate ao uso e reprodução de conteúdos pirateados.

A proposta já foi aprovada pelo Senado, mas sofreu mudanças e terá de voltar para análise dos senadores. A medida estabelece regras para a exibição mínima de conteúdo nacional na TV paga e é válida para canais nacionais e estrangeiros. A fiscalização cabe à Ancine.

De acordo com o texto, a cada três canais estrangeiros, as operadoras de TV por assinatura deverão ofertar, ao menos, um nacional em todos os pacotes. Ao atingir 12 canais nacionais, a inclusão passa a ser opcional.

Operadoras que ofertam pacotes com até 31 canais poderão cumprir a reserva com a veiculação de três canais nacionais. Entre os canais brasileiros ofertados, no mínimo, um terço deverá ser programadora brasileira independente.

“A prorrogação das cotas é crucial para manter a valorização e o incentivo à produção audiovisual brasileira. A indústria cinematográfica e videofonográfica do Brasil possui um potencial extraordinário, com talentos capazes de criar obras de grande relevância artística e cultural”, afirmou o relator, deputado José Guimarães (PT-CE).