A Caixa Econômica Federal transferiu à conta correta o deposito de R$ 28,6 milhões de pagamentos de multas do X, como divulgado nesta segunda-feira, 7 de outubro.

A medida abre caminho para o desbloqueio da rede social no país.

O X está suspenso desde 30 de agosto, após descumprir decisões do ministro Alexandre Moraes sobre suspensão de contas de seis indivíduos, assim como pela recusa a nomear um representante legal no Brasil.

A Secretaria do STF ainda deve confirmar a transferência para validar o pagamento da multa. Apenas então, Moraes poderá liberar a plataforma. Não há prazo para esse processo.

Ainda não foi desta vez

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes adiou a decisão sobre o desbloqueio do X apesar de a plataforma ter quitado as multas impostas pelo magistrado no valor de 28,6 milhões de reais.

Dessa vez, segundo o magistrado, o problema diz respeito à conta em que o dinheiro foi creditado. A plataforma pagou as multas em uma conta da Caixa; mas o X, segundo Moraes, deveria ter quitado a dívida em uma conta do Banco do Brasil.

“Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X Brasil Internet LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”, afirmou Moraes.

Além disso, o magistrado também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste pela liberação da plataforma, indicando que ele ainda deve demorar mais para deliberar sobre o desbloqueio do X.

Como registramos mais cedo, a rede social encaminhou ao STF uma petição informando o pagamento das multas no valor de 28,6 milhões de reais impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. No documento, a empresa também solicitou o desbloqueio da plataforma no Brasil.

O pagamento ocorreu após o X ter suas contas bancárias desbloqueadas na terça-feira, 1º de outubro, permitindo a um aporte financeiro do exterior.

Moraes manda transferir dinheiro do X e da Starlink para União

Em 11 de setembro, o ministro do STF determinou a transferência de 18,35 milhões de reais das contas do X e da Starlink para os cofres da União.

Segundo o STF, a empresa X Brasil Internet Ltda possuía 7,282 milhões de reais nas contas bloqueadas, enquanto a Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda tinha 11,067 milhões de reais.

Nas contas do magistrado, no entanto, faltavam 10 milhões de reais referentes à manobra utilizada pela rede social que permitiu o retorno temporário ao ar em 18 de setembro.

A suspensão do X no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou em 30 de agosto a suspensão do X no Brasil.

O magistrado tomou a decisão após a plataforma do bilionário Elon Musk se recusar a apontar um novo representante legal no país.

“[Determino] a SUSPENSÃO IMEDIATA, COMPLETA E INTEGRAL DO FUNCIONAMENTO DO ‘X BRASIL INTERNET LTDA’ em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo.”

Na decisão, o ministro do STF disse ter considerado o “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”.

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