Bretas: proposta de Toffoli contra prescrições não se aplica a réus da Lava Jato
Pelo Twitter, Marcelo Bretas lembrou que, se aprovada, a proposta de Dias Toffoli para impedir prescrições nos tribunais superiores não abarcaria processos já em andamento...
Pelo Twitter, Marcelo Bretas lembrou que, se aprovada, a proposta de Dias Toffoli para impedir prescrições só alcançaria processos de crimes cometidos após a publicação da lei.
“Não emito opinião sobre a possível proposta de alteração legislativa. Vale, no entanto, a lembrança de que qualquer modificação legislativa sobre o tema ‘prescrição’ só é aplicável a fatos/crimes cometidos após a publicação da nova lei”, escreveu o juiz.
Em suma: todos que foram apanhados na Lava Jato continuariam recorrendo até a prescrição.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)