O relator do projeto de lei de regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM) declarou, nesta quarta-feira,23, que os detalhes do texto que será apresentado por ele carregam “o grande desafio da Reforma Tributária. Ela [a reforma] precisa significar segurança jurídica, precisa significar transparência, neutralidade na carga tributária. O Brasil e os brasileiros não suportarão aumento de carga tributária“.

O parlamentar ainda destacou que é necessário “combater a sonegação, ampliar a base [de arrecadação] e fazer com que, ao longo do tempo, caiam os impostos. Porque quanto mais pessoas pagarem impostos, menos todos pagarão”.

Braga afirmou que a regulamentação vai garantir medidas de contenção da sonegação visando o incremento dos cofres públicos.

CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, 23, o cronograma de trabalho para o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. A expectativa é que a série de audiências públicas sobre a regulamentação se encerrem até o dia 14 de novembro. Serão realizados debates temáticos com o grupo de trabalho encarregado de discutir a regulamentação e também sessões temáticas com governadores e prefeitos.

Conforme o cronograma, estão previstas 11 audiências públicas, a partir da próxima semana, para discutir os novos tributos que incidirão sobre o consumo, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). 

Questionado sobre uma data para divulgar seu parecer, Braga respondeu: “Não tenho como cravar. Não vou estabelecer uma data”. O motivo para não definir a data, segundo o relator, é a costura que ainda será feita com membros do Executivo e a Câmara dos Deputados.

A expectativa é de que possamos viabilizar a votação da matéria da forma mais breve possível, sem açodamentos ou atropelos, com a ampla participação de todos que se dispuserem a participar da construção de um consenso em torno do projeto”, acrescentou.