Bolsonaro defende abrandar penas em casos de excessos em atuação policial
Jair Bolsonaro afirmou, em comício em BH nesta quarta-feira (24), que defenderá a aprovação de legislação para abrandar penas em casos de excessos em atuação policial...
Jair Bolsonaro afirmou, em comício em BH nesta quarta-feira (24), que defenderá a aprovação de legislação para abrandar penas em casos de excessos em atuação policial.
“Dizer a vocês policiais militares que tem aqui, hoje nós temos um governo que […], se Deus quiser, com um novo Parlamento, vai conseguir o excludente de ilicitude para que vocês bem possam trabalhar”, disse Bolsonaro, em discurso na Praça da Liberdade.
O pacote anticrime, sancionado no final de 2019 e elaborado pelo então-ministro da Justiça, Sergio Moro, previa, originalmente, o excludente de ilicitude para esses casos.
Essa parte do projeto, porém, foi vetada pelo Congresso.
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