O presidente Bolsonaro assinou medida provisória que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear. O texto foi publicado nesta segunda (17) no Diário Oficial.

Com sede no Rio, a autarquia terá por objetivo “monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear, a proteção radiológica e a das atividades e das instalações nucleares de atividades nucleares, materiais nucleares e fontes de radiação no território nacional, nos termos do disposto na Política Nuclear Brasileira e nas diretrizes do Governo federal”.

De acordo com a MP, a autarquia será criada sem aumento de despesa, por cisão (fatiamento) da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

A MP ressalta que cabe Comando da Marinha regular os navios nucleares. Essa responsabilidade foi definida em decreto em agosto de 2020.

A nova autoridade, que terá 922 cargos, “não exercerá atividades de regulação econômica, comercial e industrial ou pesquisas e levantamentos com estes fins”.

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