A recente decisão da Câmara dos Deputados repercutiu positivamente entre os trabalhadores safristas, aqueles envolvidos nas safras agrícolas temporárias.

Aprovada ontem, 19 de Junho de 2024, a proposta de lei notadamente amplia os direitos dos trabalhadores safristas, permitindo-lhes manter o acesso aos benefícios sociais durante o período contratual.

A inovação proposta por esta lei se enquadra numa busca contínua por uma inclusão produtiva mais justa e acessível.

O Projeto de Lei 715/23, que agora segue para o Senado, contempla mudanças significativas nas condições de trabalho no campo, visando a uma maior estabilidade e justiça social para essa categoria frequentemente vulnerável.

Como o projeto de lei propõe mudar a realidade dos trabalhadores safristas?

O deputado Zé Vitor (PL-MG), autor do projeto, inova ao propor que os dados dos trabalhadores safristas sejam inclusos no sistema e-Social, o que permite um registro digital e facilitado de suas atividades laborais.

Tal medida pretende garantir que o recebimento dos benefícios sociais, como o Bolsa Família, não seja interrompido durante o período de vigência contratual especificamente relacionado às safras.

Por que a manutenção dos benefícios sociais é fundamental?

Segundo o relator do projeto, deputado Odair Cunha (PT-MG), essa garantia ao trabalhador safrista tende a reduzir a informalidade na agricultura.

Este cenário de insegurança muitas vezes leva o trabalhador a evitar o contrato formal, movido pelo medo de perder acesso a direitos fundamentais garantidos por programas sociais.

A mudança legislativa, portanto, busca resguardar esses direitos mesmo durante os períodos de trabalho sazonal.

Quais os benefícios dessa transformação legislativa?

• Continuidade do Benefício: Os trabalhadores não perderão o acesso ao Bolsa Família durante o contrato de safra.

• Formalização do Trabalho: Maior incentivo para que os empregadores registrem os safristas, combatendo a informalidade.

• Transparência e Controle: Inserção dos dados no e-Social permitirá um melhor acompanhamento das condições de trabalho desses profissionais.

Esta transformação representa um verdadeiro avanço na segurança e estabilidade do trabalhador rural, que frequentemente enfrenta ciclos de emprego caracterizados pela sazonalidade.

Estendendo os benefícios sociais durante os períodos de contrato, o governo demonstra um fortalecimento nas políticas de apoio à classe trabalhadora no campo.

Por fim, além de impulsionar a economia rural, a medida proposta pelo Projeto de Lei 715/23, antes de mais nada, traz uma perspectiva de dignidade e justiça a muitas famílias que dependem diretamente da agricultura safrista para sobreviver.

Agora, sob análise do Senado, espera-se que a proposta seja rapidamente incorporada ao ordenamento jurídico, fortalecendo ainda mais a relação entre trabalho, previdência e assistência social no Brasil.