Aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ainda não estão inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) estão sendo convocados a se cadastrarem num Centro de Referência e Assistência Social (Cras) da sua cidade.

Os beneficiários não precisam se dirigir a uma agência da Previdência Social para esse processo.

A notificação dos convocados é realizada por meio de diferentes canais, como SMS, notificação push, mensagens pelo aplicativo/site Meu INSS, chamadas telefônicas, cartas com aviso de recebimento, mensagens no extrato de pagamento bancário e editais.

“No caso de ligação, o número que aparecerá na tela do celular ou no identificador de chamada é (11) 2135-0135.

Caso outro número apareça, e a pessoa diga que é do INSS, desligue”, especifica o INSS.

Para esclarecimentos, o cidadão pode ligar para a central telefônica 135 e confirmar se o contato é mesmo do INSS.

Alerta de Golpe no benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)

O INSS alerta que não solicitará dados pessoais ou biometria facial, como fotografias dos segurados, durante esse processo.

A notificação serve exclusivamente para pedir que o beneficiário compareça ao Cras de sua cidade.

Os documentos deverão ser apresentados somente no Cras e nunca a terceiros.

• Notificação por SMS

• Notificação push

• Mensagem no aplicativo/site Meu INSS

• Ligação telefônica do número (11) 2135-0135

• Carta com aviso de recebimento

• Mensagem no extrato de pagamento bancário

Convocação para Cadastro Único de programas sociais (CadÚnico)

Inicialmente, 505.018 beneficiários do BPC/Loas estão sendo convocados para fazerem suas inscrições no CadÚnico.

Esse número deve aumentar para 1,25 milhão de cidadãos, conforme o Ministério da Previdência Social.

Serão convocados também aqueles que já estão inscritos no CadÚnico, mas não atualizam seus dados há mais de 48 meses (ou seja, quatro anos), além dos que possuem renda familiar superior ao critério exigido para programas sociais.

Os beneficiários podem consultar se estão sendo convocados para a inscrição no Cras ou para atualizarem seus dados através do aplicativo ou site Meu INSS.

O procedimento não requer senha ou login.

O ícone “Revisão de BPC” está disponível na tela principal, bastando digitar o CPF para confirmar ou não a inclusão no lote.

O processo de Pente-Fino já foi iniciado?

Sim, o processo já foi iniciado e os beneficiários estão sendo notificados.

Esses indivíduos têm um prazo para regularizar a situação.

Quem mora em municípios com até 50 mil habitantes terá 45 dias para fazer a regularização.

Já nos municípios com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de 90 dias.

Como vai funcionar a inclusão no CadÚnico?

No Cras, a pessoa será atendida por um cadastrador.

Em municípios maiores, costuma ser necessário um pré-agendamento.

A inclusão é realizada através de uma entrevista onde são coletadas informações sobre a situação da família, renda, endereço e meios de comunicação.

Isso é essencialmente o processo usado para o Bolsa Família e outras políticas públicas.

Por que a averiguação dos benefícios é feita em parceria com o INSS e o Ministério da Previdência Social?

A gestão do BPC/Loas é compartilhada, sendo um benefício assistencial, não previdenciário.

As pessoas não precisam contribuir para terem acesso, diferenciando-se da Previdência Social.

O benefício é constitucional desde 1988 e começou a ser pago em 1996.

A operacionalização é feita pelo INSS, que paga um salário mínimo a pessoas carentes acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Qual o papel específico dos Governos Municipais?

Os governos municipais coordenam o processo de cadastramento por meio dos Cras ou postos de cadastramento e desempenham um papel crucial na busca ativa.

As equipes municipais devem organizar mecanismos de informação para garantir que os beneficiários continuem a receber o benefício.

O benefício pode ser suspenso?

Se os beneficiários não regularizarem seus cadastros dentro dos prazos estabelecidos, o crédito do benefício será bloqueado no mês seguinte.

No entanto, mesmo com o bloqueio, os beneficiários ainda terão a oportunidade de ir aos locais de atendimento para fazer a regularização.

A situação demanda atenção constante ao Meu INSS, uma vez que a lista de convocados será atualizada frequentemente.