O Banco Central (BC) publicou uma resolução, nesta segunda-feira, 11, informando que apenas instituições permitidas pela autarquia poderão solicitar a adesão ao sistema de pagamento instantâneo Pix a partir de 1º de janeiro de 2025 para “garantir que o serviço continue sendo prestado de forma segura, inclusive e transparente“.

Eis a nota:

A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas instituições autorizadas a funcionar pelo BC poderão solicitar adesão ao Pix. Os atuais participantes que não sejam autorizados poderão continuar participando, desde que protocolem pedido de autorização dentro dos prazos estabelecidos na regulação. 

Além disso, para dar oportunidade de ampla participação no Pix, foi permitido que, até o final deste ano, as instituições de pagamento que ainda não fazem parte do Pix e que não se enquadram no critério geral para solicitar autorização de funcionamento (que tem como base o valor de suas movimentações financeiras) possam solicitar adesão ao Pix“.

De acordo com o Banco Central, as medida têm como objetivo “compatibilizar os requerimentos regulatórios ao nível de exigência operacional requerido para a oferta de pagamentos instantâneos aos clientes, além de tornar mais efetiva a atividade de supervisão exercida pelo BC“.

A autarquia também informou que, atualmente, 67 instituições não autorizadas são participantes da modalidade Pix e outras 19 estão em meio ao processo de adesão.

Novo limite do Pix

Desde o dia 1º de novembro, o BC implementou novas diretrizes para o uso do Pix.

Conforme as novas normas, celulares ou computadores que ainda não tenham realizado operações via Pix estarão sujeitos a restrições quanto aos valores transferidos. Inicialmente, será possível movimentar até 200 reias por transação e um total diário de 1.000 reais.

Os limites permanecerão em vigor até que o usuário solicite ao banco uma autorização para valores superiores, após comprovação de segurança do novo dispositivo.

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