A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) deve votar na próxima semana o projeto de lei que anistia os presos do 8 de janeiro. Com o encerramento do prazo regimental de duas sessões do Plenário e um pedido de vista coletivo já realizado, a base governista não terá mais alternativas para postergar a votação.

O relator da matéria na CCJ, Rodrigo Valadares (União-SE), garante que a oposição tem o número de votos garantido para aprovar o projeto. Ele avalia que a base governista evita enfrentar a proposta porque sabe que vai perder na hora da votação.

“Eu tenho convicção de que nós teremos os votos suficientes para aprovar a anistia para os presos do dia 8. Se o governo tivesse os votos para derrubar o nosso projeto eles não iriam obstruir, iriam partir para os votos. Como eles sabem que perdem no voto, estão usando de artimanhas regimentais para apenas adiar”, disse Valadares a O Antagonista.

De olho na estratégia da base lulista para adiar a votação, a oposição se antecedeu e pediu vista coletiva durante a última reunião em que a proposta foi pautada. Agora, o Partido dos Trabalhadores (PT) não poderá mais recorrer a esse recurso, já que apenas um pedido de vista pode ser feito por propositura. “A gente já conhece como funciona a base do governo. […] Conseguimos ler o relatório, apesar de toda a estratégia do PT e seus partidos. Já queimou o pedido de vista”, disse o deputado José Medeiros (PL-MT)

Anistia para Bolsonaro

É alvo de divergência por parte da base governista o disposto no relatório preparado por Valadares. Parlamentares contrários ao projeto afirmam que a intenção da oposição é anistiar, junto aos presos do 8 de janeiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o relatório de Valadares, “cidadãos ou empresas que tenham financiado ou participado de tais manifestações e protestos, relacionados às eleições de 2022 e temas a ela pertinentes” também devem ser anistiados.

O avanço da proposta é objeto de negociação por apoios da oposição na disputa pela sucessão de Arthur Lira (PP-AL).