O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, declarou que endossa as decisões do ministro Alexandre de Moraes e que as ações do magistrado “correspondem ao sentimento institucional da Corte em defesa da democracia”. A declaração foi dada em entrevista à CNN

De acordo com o presidente do Supremo, o ministro que bloqueou o funcionamento do X no Brasil “tem tido uma atuação muito importante, corajosa e firme que ajudou o país em momentos difíceis”.

E completou: “Ele tem tido condição de fazer esse papel porque essa é uma visão majoritária no Supremo. Portanto, não é uma coisa personalista, nem monocrática. Reflete um sentimento coletivo de proteção da democracia. É claro que cada um, quando conduz um inquérito, conduz com as características da sua personalidade, mas há uma institucionalidade por trás”.

Três Poderes

As ações de Moraes são motivadoras de uma crise institucional entre Supremo e Congresso. No Senado, está protocolado um pedido de impeachment com assinatura de 153 deputados e mais 1,5 milhão de brasileiros.

Como mostramos, a movimentação ocorre após reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo revelar que um auxiliar de Moraes no gabinete do STF pediu, de forma não oficial, a produção de relatórios de investigação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar decisões no chamado inquérito das fake news, instaurado pela Corte para apurar ataques a ministros.

Para os denunciantes, várias ações cometidas por Alexandre de Moraes estão desrespeitando os princípios constitucionais, tais como, violação de direitos e garantias constitucionais; desrespeito ao devido processo legal; abuso de poder; prevaricação no Caso Clezão; uso indevido de instrumentos como a prisão preventiva para utilizar como um mecanismo de coerção e desrespeito a pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os integrantes da oposição também denunciam casos de violação das prerrogativas de advogados; negativa de prisão domiciliar para pessoas com problemas de saúde; violação do princípio da presunção de inocência e violação de direitos políticos de parlamentares.

Além disso, está no ‘superpedido’ a denúncia sobre o uso indevido de recursos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar adversários do magistrado; monitoramento ilegal de perfil de ativistas da Direita nas redes sociais e bloqueio ilegal de contas bancárias e a desativação da plataforma X no Brasil, com imposição de multas desproporcionais para o uso de VPNs.

Moraes também foi acusado de solicitar intervenção ao Congresso dos Estados Unidos em questões internas, buscando apoio externo para lidar com supostas violações de direitos no Brasil.