No voto sobre a vacinação compulsória contra a Covid-19, Luís Roberto Barroso citou uma série de leis, anteriores à pandemia, que permitem a imunização obrigatória, especialmente em crianças e adolescentes.

Ele é relator de ação, também julgada hoje, em que um casal de veganos pede para derrubar uma decisão judicial que os obrigou a vacinar o filho. Alegam convicções filosóficas para deixar de imunizar a criança.

“Parece-me fora de dúvida que o direito à vida e à saúde da coletividade — que naturalmente se traduz no direito individual de todos e de cada um — e também o direito prioritário das crianças que a Constituição assegura a mim me parece o direito à saúde da coletividade é particularmente das crianças e dos adolescentes deve prevalecer sobre a liberdade de consciência e de convicção filosófica”, disse o ministro.