Barroso autoriza compartilhamento de provas entre inquéritos sobre Temer
Luís Roberto Barroso atendeu a um pedido da Polícia Federal e autorizou que provas colhidas em um processo que investiga Michel Temer sejam compartilhadas com outro, informa Fausto Macedo...
Luís Roberto Barroso atendeu a um pedido da Polícia Federal e autorizou que provas colhidas em um processo que investiga Michel Temer sejam compartilhadas com outro, informa Fausto Macedo.
Um é o inquérito dos portos, que apura se o presidente beneficiou empresas que atuam no porto de Santos ao editar um decreto para o setor; o outro apura suposto pagamento de R$ 10 milhões da Odebrecht para campanhas do MDB.
“Como se sabe, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite que elementos informativos de investigação criminal ou provas colhidas no bojo de instrução penal, ainda que sigilosos, possam ser compartilhados para fins de instruir outro processo criminal”, escreveu Barroso em decisão datada da sexta, 17.
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