O produtor Luiz Carlos Barreto concorda com a decisão de Jair Bolsonaro de transferir o Conselho Superior de Cinema do Ministério da Cidadania para a Casa Civil.

Segundo Barreto, a medida anunciada na última quinta-feira como parte dos dez atos de Bolsonaro para celebrar os 200 dias de governo é “correta”, embora apresente “algumas incongruências”.

“A transferência, ou volta, do conselho para a Casa Civil significa um movimento do governo de voltar à vigência da lei que hoje é uma MP com força de lei”, disse Barreto ao Estadão.

O produtor afirmou que a MP 2228, editada em 2001, só poderia ser alterada em votação no Congresso, mas já sofreu mais de 100 emendas e modificações.

Um decreto editado pela então presidente Dilma Rousseff transferiu o conselho para o Ministério da Cultura (que já não existe mais como estrutura ministerial).

“A Secretaria da Audiovisual, a quem caberia as tarefas culturais do cinema, teve suas funções absorvidas ou apropriadas pela Ancine. E a Ancine não fez nada para desconstruir uma postura ilegal”, concluiu Barreto.