Além de defender cotas raciais, Joaquim Barbosa, em matéria de costumes, submeteu ao plenário do STF a primeira ação em que se discutia o aborto de fetos anencefálicos e apresentou premissas que influenciaram a Corte a decidir que grávidas têm o direito de adotar este procedimento, registra o Estadão.

O ex-ministro também votou pela constitucionalidade do Estatuto do Desarmamento em 2007.

“As exceções foram nos pontos que proibiam fiança em caso de porte ilegal de arma e disparo de arma de fogo, e o trecho que negava liberdade provisória aos acusados de posse ou porte ilegal de arma de uso restrito, comércio ilegal e tráfico internacional de arma.

Foi a favor do direito de greve para servidores públicos, mas divergiu da maioria, que espelhou as regras aplicadas ao setor privado. Para ele, cabia ao Congresso aprovar lei para resolver a lacuna.”