O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, anunciou na última quinta-feira (5) que o governo Federal está revisando a proposta que deve reformular o programa Auxílio-Gás.

Ceron afirmou que a nova proposta será ajustada para respeitar todas as regras fiscais vigentes, após uma série de ruídos gerados pelo anúncio anterior.

Ceron comentou que há um sentimento no governo sobre a “necessidade de rever alguns pontos” do projeto de lei.

“Estamos trabalhando para garantir que o desenho fique bom e respeite todas as regras vigentes”, disse ele.

A proposta original incluía um repasse direto de recursos do pré-sal para a Caixa Econômica Federal, sem passar pelo Orçamento, o que gerou críticas.

Auxílio-Gás e as regras fiscais

De acordo com Ceron, o Tesouro, o Ministério da Fazenda, a Casa Civil e outros órgãos estão envolvidos nas discussões para encontrar uma solução que não transgrida as normas fiscais.

A proposta, que faz parte do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2025, já foi enviada ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30) e leva em conta o modelo criticado pelos especialistas.

Como será ajustada a proposta do Auxílio-Gás?

A Fazenda garantiu que a medida será revisada para que quaisquer despesas ou renúncias de receitas associadas ao programa sejam devidamente registradas no Orçamento, com compensações apropriadas e sem triangulação de recursos.

A ministra Simone Tebet, responsável pelo Planejamento e Orçamento, afirmou que a equipe econômica deixou uma reserva orçamentária de R$ 3,7 bilhões, equivalente ao valor do Auxílio-Gás.

Qual é o impacto do programa Gás para todos?

O governo federal tem planos para distribuir botijões de gás para 20 milhões de famílias de baixa renda até 2026, por meio do programa Gás Para Todos, que substituirá o atual Auxílio-Gás.

Este programa deverá ter um orçamento de R$ 13,6 bilhões quando estiver totalmente implementado.

Confira abaixo os principais pontos desse novo programa:

• Distribuição de botijões de gás para 20 milhões de famílias.

• Orçamento de R$ 13,6 bilhões.

• Substituição do atual programa Auxílio-Gás.

• Adaptação para respeitar as regras fiscais vigentes.

A revisão do Auxílio-Gás é ação para ajustar políticas públicas essenciais para famílias de baixa renda, sem desrespeitar as normas fiscais.

O objetivo é garantir um programa eficiente e viável, que atenda às necessidades da população e mantenha a credibilidade do arcabouço fiscal.

Essa movimentação do governo vem em um momento crucial, já que a inflação e os custos crescentes têm pressionado ainda mais os orçamentos familiares.

A iniciativa, portanto, é vista como uma medida necessária para proporcionar alívio imediato a milhões de brasileiros.

Com essas mudanças, é esperado que o Auxílio-Gás cumpra seu objetivo de forma mais transparente e eficaz, beneficiando diretamente aqueles que mais precisam e assegurando que os gastos públicos sejam manejados de maneira responsável.

Acompanhe mais novidades sobre a revisão do Auxílio-Gás e outros programas sociais do governo nos próximos dias.