O autor do projeto de lei que estabelece três anos de transição para o fim da desoneração da folha de pagamentos, atendendo aos 17 setores da economia que mais empregam no Brasil, senador Efraim Filho (União-PB), comemorou a aprovação da matéria pela Câmara dos Deputados. “O projeto é importante porque garante um estímulo aos setores intensivos em mão de obra, o que significa maior geração de empregos. O recado do Congresso Nacional é que a prioridade não é arrecadar, mas gerar mais empregos”, declarou em entrevista a O Antagonista.

A fala sobre menos arrecadação e mais estímulo ao setor produtivo é um recado ao governo Lula, que tentou ‘reonerar’ a folha de pagamentos por meio de Medida Provisória. “O governo foi resistente e não compreende essa prioridade de gerar empregos em detrimento da arredação. No entanto, participou de um acordo que não foi o ideal, mas foi o possível”, completou.

Reação

O projeto foi apresentado ao Senado após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a Lei que prorrogou a desoneração até 2027, alegando falta de indicação de recursos.

Os empresários contemplados pela desoneração passaram a poder optar pelo pagamento de contribuição social sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS sobre a folha de salários. Municípios também foram amparados pelo texto.

O projeto, agora aprovado pela Câmara, também reduz, gradualmente, durante o período de transição, o adicional de 1% sobre a Cofins-Importação instituído em função da desoneração da folha de pagamento. Ele será reduzido para 0,8% em 2025 e para 0,6% no ano seguinte. Já em 2027, ele será de 0,4%.

Devem ser beneficiados, principalmente, estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro Rio Grande do Sul e Goiás. Entre outros pontos, a proposta muda a fórmula de cálculo das dívidas desses estados. Hoje, essas dívidas são corrigidas pela inflação + 4% ao ano, ou pela taxa Selic (hoje, em 10,5%) – o que for menor.