Auditoria realizada pela área técnica do próprio Tribunal Superior Eleitoral apontou uma série de irregularidades em contratos na área de tecnologia da informação. Uma simulação feita pelo controle interno da Corte afirma que o atual modelo de admissão de mão de obra terceirizada gerou uma despesa a mais aos cofres públicos de R$ 7,5 milhões em dois anos.

Esse cálculo leva em consideração a metodologia para a definição de quanto custam os serviços contratados. Os técnicos compararam o modelo de remuneração em dois sistemas: 1) pelos serviços prestados de Hora de Serviço Técnico; 2) elaboração de planilha de custos e formação de preços. Essa tabela segue o atual entendimento do TCU para esses contratos.

A auditoria afirma que foi constatado que “os recursos dispendidos na modalidade atualmente contratada, como regra, são superiores aos custos da empresa com a execução dos serviços (salários e encargos sociais), além do seu lucro”.

A análise aponta problemas ainda como a utilização inadequada dos recursos financeiros, de pessoal e tecnológicos diante dos objetivos do TSE; ineficiência dos mecanismos de transparência sobre custos de programas, projetos e sistemas; remuneração de uma empresa de tecnologia por serviços meramente administrativos, entre outros.

Os técnicos recomendaram que tribunal reavalie o processo de controle da fiscalização dos contratos de prestação de serviços de TI, visando a desburocratização, “sem perda da qualidade e efetividade dos serviços, bem como buscar a automatização dos artefatos gerados e do processo de controle da fiscalização, visando à redução de tempo, sempre que possíveis”.

Em nota, o TSE informou que “as providências apontadas no Relatório de Auditoria nº 3/2019 foram imediatamente adotadas e, com isso, as irregularidades foram sanadas, os contratos ajustados e novas licitações encontram-se em andamento visando a substituição dos contratos analisados. A nova contratação prevê a metodologia de cálculo recomendada pelo Tribunal de Contas da União em acórdão prolatado no ano de 2019”.

No ano passado, o próprio TCU apontou um ano dano erário de R$ 250 milhões com o modelo usado pelo TSE em contratos dos ministérios da Saúde, Integração, DNIT, Confea, Funasa e INSS e Codesp entre 2014 e 2018, sendo que mais de 60% do que foi pago correspondeu a serviços superfaturados e não realizados.