O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um suporte financeiro para muitos brasileiros que enfrentam condições de vulnerabilidade. Destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não podem se sustentar, o BPC é administrado pelo governo federal. Recentemente, novas regras foram anunciadas com o objetivo de garantir que o auxílio chegue a quem realmente necessita.

Quais são as principais alterações nas regras do BPC?

Uma das mudanças mais destacadas é a obrigatoriedade da atualização cadastral no Cadastro Único (CadÚnico). Beneficiários com registros desatualizados há mais de 24 meses precisam regularizar as informações. Isso inclui nova inscrição para aqueles que ainda não estão cadastrados.

A variação dos prazos para regularização é baseada no tamanho do município. Os prazos são: 45 dias para municípios com até 50 mil habitantes e 90 dias para municípios com mais de 50 mil habitantes. Essas definições consideram os dados do Censo 2022 do IBGE.

Como a verificação mensal de renda afetará os beneficiários?

Com o objetivo de garantir que o benefício seja destinado a quem realmente se enquadra nos critérios de elegibilidade, o INSS implantou uma verificação mensal da renda familiar dos beneficiários. Quando a renda familiar ultrapassar o limite estabelecido, o pagamento do benefício poderá ser suspenso temporariamente.

A partir de setembro de 2024, um outro requisito foi adicionado ao processo: o registro biométrico tornou-se obrigatório para novos requerentes do BPC. Esta medida visa aumentar a segurança e reduzir fraudes no sistema.

Quais são as consequências da não regularização do cadastro?

Se o beneficiário não atualizar seu cadastro dentro do prazo estabelecido, poderá enfrentar consequências sérias. Isso inclui a suspensão imediata do benefício, interrupção dos pagamentos e a necessidade de solicitar a reativação do suporte em até 30 dias.

Se a regularização não ocorrer nesse prazo, há o risco de perder definitivamente o direito ao BPC. Nesse caso, um novo processo de solicitação deve ser iniciado, seguindo todas as exigências atuais.

Como é o procedimento para solicitar o BPC pela primeira vez?

O primeiro passo para solicitar o BPC é dirigir-se ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do município para se registrar no CadÚnico, se ainda não estiver registrado. Deve-se reunir toda a documentação necessária, como documento de identificação com foto, CPF, comprovante de residência atualizado e documentos que comprovem a renda familiar.

O agendamento é feito pelo telefone 135 ou pelo site/aplicativo Meu INSS. Na data marcada, o solicitante deve comparecer à Agência da Previdência Social com toda a documentação solicitada, além de realizar o registro biométrico obrigatório.